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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2003 - 01:00
Medida Provisória nº 117, de 3 de Abril 2003.
Altera dispositivos da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 12:30
MPF denuncia esquema fraudulento para concessão de Bolsa Família e Seguro-Safra
No esquema, pessoas que não se encaixavam no perfil exigido pelo governo federal eram beneficiados com as bolsas sociais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:23
Contrato de safra. Conceito.
Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:25
Seguradora descumpre contrato e é condenada a pagar a indenização pedida pelos herdeiros do segurado
?Deve-se observar ainda que o contrato de seguro foi realizado conjuntamente com o financiamento da
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Abril de 2002 - 01:00
Lei nº 10.420, de 10 de Abril de 2002.
Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Condomínio de Empregadores. Colheita da Cana-de-Açúcar.
Contrato de safra. Possibilidade legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Contrato de safra. Validade.
Trata-se de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista sujeita ao Procedimento Sumaríssimo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:14
Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.
O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:10
Contrato de safra. Estabilidade provisória da gestante.
Como regra geral, o contrato a termo não autoriza a garantia provisória de manutenção do emprego.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.510, de 16 de julho de 2008
Fixa os preços mínimos para culturas de inverno safra 2008 e produtos regionais safra 2008/2009.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 17:05
Contrato de Safra. Nulidade. Procedimento Sumaríssimo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 18:42
Contrato de Safra. Instrumento Formal. Dispensabilidade.
CONTRATO DE SAFRA. INSTRUMENTO FORMAL. DISPENSABILIDADE. O contrato de safra não se inclui dentre
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 18:35
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:10
Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente
Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:35
Recurso de revista. Contrato de safra. Descaracterização. Fraude.
Turno ininterrupto de revezamento. Elastecimento da jornada. Norma coletiva. Intervalo intrajornada. Trabalhador rural.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.760, de 5 de fevereiro de 2009
-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 14:42
Banco Safra é condenado por não promover trabalhador com deficiência
O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:51
Direito civil e comercial. Compra de safra futura de soja.
Elevação do preço do produto. Teoria da imprevisão. Inaplicabilidade. Inocorrência de onerosidade excessiva.